| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/01/2026 |
| Data de publicação | 19/01/2026 |
| Ementa |
Estabelece as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente, definidos no Anexo III do Decreto 64.862, de 22 de dezembro de 2025, e nos dias úteis das duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/2026 , p. 124 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS RECESSO COMPENSADO FERIADO ESCALA DE NATAL E ANO NOVO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET |
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