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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 140 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 140 de 21 de Dezembro de 2023)

  1. Portaria SMC nº 4/2026 - Revoga a Portaria.