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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/FTMSP Nº 8 DE 24 DE JULHO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/FTMSP Nº 8 de 24 de Julho de 2025)

  1. Portaria SMC/FTMSP nº 4/2026 - Revoga a Portaria.