PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 52 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.8078    E3349 - Centro de Memória do Circo    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

        200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4032.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

        200.000,00

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE