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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 229 DE 26 DE JUNHO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 229 de 26 de Junho de 2025)

  1. Portaria SMC nº 10/2026 - Revoga a Portaria.