Abre Crédito Adicional de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA Nº 02/FMAS/2026
Abre Crédito Adicional de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A Secretária Eliana Gomes, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Municipal de Assistência Social,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00(Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | NOME |
93.10.08.244.4018.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 650.000,00 |
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| 650.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | NOME |
93.10.08.244.4018.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 650.000,00 |
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| 650.000,00 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
