| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/05/2026 |
| Data de publicação | 26/05/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos de controle e execução dos serviços de transporte de passageiros realizados no âmbito das parcerias com organizações da sociedade civil da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/2026 , p. 130 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC TRANSPORTE CONTROLE EXTERNO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS RELATÓRIO ADMINISTRATIVO |
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