| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/03/2026 |
| Data de publicação | 19/03/2026 |
| Ementa |
Constitui Comissão de Tomada de Contas Especial, responsável pela análise das prestações de contas das seguintes parcerias firmadas entre SMADS e a Organização PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - PROJESP com a finalidade de apurar eventuais valores recebidos indevidamente e instruir processo visando ressarcimento ao erário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/03/2026 , p. 219 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE ANÁLISE PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE COLABORAÇÃO RESSARCIMENTO |
