| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/2025 |
| Data de publicação | 15/12/2025 |
| Ementa |
Introduz alterações na Portaria Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS nº 44, de 22 de junho de 2022, que promove alterações nas Portarias SMADS nº 47/2010 e 72/2021 a fim de incluir a despesa vale-transporte para usuários nos custos diretos da tipologia Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP) e autoriza a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias dos CEDESP para inclusão dessas despesas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2025 , p. 135 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO - CEDESP VALE TRANSPORTE TERMO DE ADITAMENTO SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS |
