Prorroga o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor soluções de transferência dos Centros de Acolhimento localizados no distrito da Mooca, instituído pela Portaria nº 51/SMADS/2025.
PORTARIA Nº 013/SMADS/2026
Prorroga o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor soluções de transferência dos Centros de Acolhimento localizados no distrito da Mooca, instituído pela Portaria nº 51/SMADS/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Portaria SMADS nº 51, de 26 de maio de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, análises e propor soluções para a transferência dos Centros de Acolhimento localizados no distrito da Mooca para imóveis que ofereçam condições adequadas e compatíveis com a dignidade da população em situação de vulnerabilidade e com as necessidades da região;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 90 dias, o prazo para a apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 51/SMADS/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
