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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 50 DE 26 DE JUNHO DE 2023
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 50 de 26 de Junho de 2023)

  1. Portaria SMSUB nº 129/2024 - Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do inciso II, alínea "b" do inciso III e incisos IV, V, VI e VII do artigo 2º.