| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/02/2026 |
| Data de publicação | 23/02/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia Contratual. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2026 , p. 190 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB |
