CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 27 DE 25 DE JUNHO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 27 de 25 de Junho de 2021)

  1. Portaria SMSUB n° 80/2025 - e Revoga o segundo item do inciso IV do art. 1º da Portaria.