PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 22/SMSUB/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

SEI 6012.2026/0005914-7

Abre Crédito Adicional de R$ 2.217.526,06 (Dois Milhões e Duzentos e Dezessete Mil e Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e Subprefeituras.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.217.526,06 (dois milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e vinte e seis reais e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.4014.1193 - Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas    

                                                             44905100.00.1.500.9001.1 - Obras e Instalações - Valor de R$ 2.217.526,06

                                                                                                                            Valor Total de R$ 2.217.526,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.4014.1194 - Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Emergenciais    

                                                             44905100.00.1.500.9001.0 - Obras e Instalações, Valor de R$ 2.217.526,06

                                                                                                                                Valor Total de R$ 2.217.526,06

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras