PORTARIA N ° 014/SMSUB/2020

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência no que lhe cabe para o cumprimento das leis, portarias e regulamentos e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, e item 1 da Portaria nº 1891/SAR/93, que disciplina o recebimento definitivo de obras e serviços,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar os membros da COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL, constituída através da Portaria nº 008/SMSUB/2019, passando a ser composta pelos seguintes membros:

* ENGENHEIRO CIVIL – NIWTON GILBERTO DE JESUS    RF: 557.554.1

* ENGENHEIRO CIVIL - LAERTE CARNACHIONI JUNIOR    RF: 670.871.4

* FABIO POLILLO                                                         RF: 816.593.9

Art. 2º - A designação dos membros da comissão ora constituída é feita para desempenho de trabalhos específicos, sem prejuízo do exercício das funções nas respectivas unidades.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário