| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/12/1979 |
| Data de publicação | 18/12/1979 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTARIA DAS INSTITUICOES DE EDUCACAO E DE ASSISTENCIA SOCIAL, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 18/12/1979 , p. 10 |
| Revogações |
IN 3/08(SF/SUREM)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
| Alterações |
IN 3/08(SF/SUREM)-REVOGA A PORTARIA |
