| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/02/1977 |
| Data de retificação | 09/02/1977 |
| Data de publicação | 03/02/1977 |
| Ementa |
OBJETIVA ORIENTAR CONTRIBUINTES DOS TRIBUTOS MOBILIARIOS QUANTO A EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURACAO DE LIVROS FISCAIS, ESTABELECENDO AINDA INSTRUCOES ESPECIFICAS AOS ESTABELECIMENTOS GRAFICOS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/02/1977 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
INGRESSOS SIGLAS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NFS |
