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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 865 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 865 de 28 de Novembro de 2025)

  1. Portaria SMS/FMS nº 899/2025 - Revoga a Portaria.