| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/06/2024 |
| Data de publicação | 21/06/2024 |
| Ementa |
Institui a Declaração De Conformidade Físico Funcional – DCFF para edificações que abrigam estabelecimentos de interesse da saúde e estabelece os requisitos e procedimentos para sua apresentação ao órgão de vigilância em saúde municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/06/2024 , p. 42 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA |
| Palavras-chave |
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA LICENCIAMENTO SANITÁRIO ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE FÍSICO FUNCIONAL – DCFF DOCUMENTAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - PROJETO |
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