| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/12/2025 |
| Data de publicação | 22/12/2025 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 4º da Portaria SMS nº 152 de 27 de março de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2025 , p. 97 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
COMISSÃO TRANSFERÊNCIA DE RECURSO |
