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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 770 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 770 de 23 de Outubro de 2025)

  1. Portaria SMS nº 201/2026 - Revoga a Portaria.