| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/12/2025 |
| Data de publicação | 26/12/2025 |
| Ementa |
Altera os anexos da Portaria SMS nº 283 de 5 de maio de 2025. e dispõe sobre a regulamentação da padronização dos Códigos Brasileiros de Ocupações (CBOs) a serem utilizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito das contratações de profissionais vinculados aos Contratos de Gestão. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/12/2025 , p. 96 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO CÓDIGOS BRASILEIROS DE OCUPAÇÕES - CBOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE |
