Portaria SMS n° 537 de 2025

Institui os Comitês Técnicos Regionais de Saúde da População Negra no âmbito do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto nº 62.219, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar e territorializar as ações do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, garantindo maior capilaridade e efetividade nas políticas públicas antidiscriminatórias;

CONSIDERANDO a importância da promoção da equidade racial no sistema municipal de saúde e a necessidade de articulação entre as diferentes instâncias e serviços para o enfrentamento das desigualdades;

Resolve:

Art. 1º Ficam instituídos os Comitês Técnicos Regionais de Saúde da População Negra, vinculadas às Supervisões Técnicas de Saúde, competindo-lhes acompanhar:

I - o cumprimento das diretrizes vinculadas ao Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra;

II - a qualidade e consistência dos dados coletados nos sistemas de informação;

III - a utilização dos dados para planejamento e avaliação das ações de saúde;

IV - a análise da participação da população negra na esfera profissional, inclusive em cargos de gestão e coordenação;

V - a identificação de barreiras ao acesso e progressão profissional dos profissionais negros;

VI - o mapeamento de casos de discriminação racial nos serviços de saúde, respeitadas as orientações dos Núcleos de Prevenção à Violência (NPV);

VII - os protocolos de acolhimento às vítimas de discriminação racial;

VIII - a avaliação das políticas de promoção da igualdade racial instituídas pelas organizações parceiras;

IX - a promoção da participação de organizações especializadas e da sociedade civil;

X - o fortalecimento das instâncias de controle social;

XI - o fomento à produção de conhecimento sobre saúde da população negra.

Art. 2º Ficam designados os seguintes profissionais para composição dos colegiados:

I - Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Região Norte:

a) Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria/Vila Guilherme

1. Titular: Júlia Paula Teodoro - RF 733.104-5;

2. Suplente: Mara de Oliveira Rodrigues Luiz Dantas - RF 819.201-4;

b) Supervisão Técnica de Saúde Pirituba

1. Titular: Denise Gonçalves Borges - RF 627.649-1;

2. Suplente:Kenya Ayo Kianga da Silva Faustino - RF 818.478-0.

c) Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã

1. Titular: Marcela Rodrigues da Silva - RF 655.362-1;

2. Suplente: Juliana D’Arc Shikata - RF 746.037-6.

d) Supervisão Técnica de Saúde Perus

1. Titular: Juelaine Silva de Santana - RF 778.929-7;

2. Suplente: Patrícia Batista Pimentel - RF 806.995-6.

e) Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde

1. Titular: Cláudia Cristina Pereira de Araújo - RF 806563.2;

2. Suplente: Luciana de Souza - RF 752223.1.

f) Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó

1. Titular: Jane Maria dos Santos Kawakami - RF 594.036-2;

2. Suplente: Felipe Lopes Ribeiro - RF 818.481-0.

II - Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Região Sul:

a) Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro

1. Titular: Niura Betania Leite - RF 807.520-4;

2. Suplente: Silvia Regina Quintaes - RF 790.199-2.

b) Supervisão Técnica de Saúde Campo Limpo

1. Titular: Maria Neide de Jesus Oliveira Dias - RF 791.648-5;

2. Suplente: Luzimar Cosme Ferreira - RF 702.919-5.

c) Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros

1. Titular: Ieda Maria Gomes Rezende - RF 635.537-4;

2. Suplente: Adalberto Silva - RF 829.147-1.

d) Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro - Cidade Ademar

1. Titular: Camila Fernanda Rodrigues - RF 827.014-7;

2. Suplente: Elizangela da Penha Neubaner - RF 778.564-0.

e) Supervisão Técnica de Saúde M’ Boi Mirim

1. Titular: Maria Tereza Malheiros Sapienza - RF 663.176-2;

2. Suplente: Jurandy Gonçalves Santos - RF 547.494-9.

III - Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Região Leste:

a) Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes

1. Titular: Robson Ruan Cardoso Lima - RF 837.402-3;

2. Suplente: Maria Aparecida Pinheiro Azevedo - RF 541.340-7.

b) Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo

1. Titular: Rosangela Menezes Herbas - RF 743.480-4;

2. Suplente: Rosibel Rodrigues Ribeiro - RF 640.841-9.

c) Supervisão Técnica de Saúde Guaianases

1. Titular: Evelyn de Souza Viana - RF 819.247-2;

2. Suplente: Shirlei Cristina de Fatima Martins - RF 923.179-0.

d) Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista

1. Titular: Ingrid Ariana Cassimiro Apolinário - RF 787.462-6;

2. Suplente: Welington Caldeira Gonçalves - RF 729.337-2.

e) Supervisão Técnica de Saúde Itaquera

1. Titular: Elaine Dias Vasconcelos - RF 779.890-3;

2. Suplente: Abraão Caravelas Elias - RF: 851.798-3.

f) Supervisão Técnica de Saúde São Mateus

1. Titular: Silvana Aparecida de Oliveira - RF 834.986-0;

2. Suplente: Caroline dos Santos - RF 749.715-6.

g) Supervisão Técnica de Saúde São Miguel

1. Titular: Sandra Ramalho - RF 740.133-7;

2. Suplente: Evandro Colasso Ferreira - RF 706.306-7.

IV - Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Região Oeste:

a) Supervisão Técnica de Saúde Butantã

1. Raquel Cristina Nogueira Nunes - RF 857.144-9;

2. Marinalva Ferreira da Silva Xavier - RF 635.281-2.

b) Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros

1. Titular: Lilia Regina Ribeiro - RF: 823.087-1;

2. Suplente: Marilene dos Santos Dotti - RF: 833.262-2.

V - Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Região Sudeste:

a) Supervisão Técnica de Saúde Mooca Aricanduva

1. Titular: Isabel Cristina Lopes Alves - RF 789.426-1;

2. Suplente: Maria Juliana da Silva - RF 778.161-0.

b) Supervisão Técnica de Saúde Penha

1. Titular: Denise Souza Felix de Godoy - RF 770.210-8

2. Suplente: Joyce Sousa Coco - RF 778.130-0

c) Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga

1. Titular: Cecilia Gomes da Silva Galdino - RF 655.166-5;

2. Suplente: Ruth Peixoto Mattos - RF 720.299-7.

d) Supervisão de Saúde Vila Mariana /Jabaquara :

1. Titular: Luciana Keiko Matsumoto de Oliveira :- RF 746.207-7;

2. Suplente: Maurício Alberto Bellem Soukup - RF 821.744-1.

e) Supervisão de Saúde Vila Prudente/Sapopemba

1. Titular: Katia Celina Goncalves Ramos - RF 735.725-7;

2. Suplente: Vanessa Aparecida da Silva Souza - RF 779.592-1.

VI - Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Região Centro:

a) Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília

1. Titular: José Renaldo de Almeida Neto - RF 783.588-4;

2. Suplente: Luzinalva Glória de Sousa - RF 809.236-2.

b) Supervisão Técnica de Saúde Sé

1. Titular: Luciana Leal Ribeiro Vieira - RF 775.512-1;

2. Suplente: Elisa Canola Pereira - RF 778.312-4.

Parágrafo único. Cada Comitê atuará na área de abrangência de sua correspondente Supervisão Regional de Saúde, observando o funcionamento dos serviços de saúde e as funções originárias dos profissionais, garantindo que sua atuação seja exclusivamente técnica e vinculada ao serviço público municipal.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos dos Comitês Técnicos Regionais de Saúde da População Negra será exercida pela Área Técnica de Saúde da População Negra, da Secretaria Municipal da Saúde, em alinhamento com as Coordenadorias Regionais de Saúde, integrantes do Comitê Técnico do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.

Parágrafo único. A Área Técnica de Saúde da População Negra promoverá reuniões e atividades periódicas com os Comitês para alinhamento de diretrizes, compartilhamento de experiências e avaliação das ações desenvolvidas.

Art. 4º Os Comitês Técnicos Regionais de Saúde da População Negra deverão articular-se com os Conselhos Gestores de Saúde existentes em suas respectivas regiões, promovendo:

I - a participação social no planejamento das ações voltadas à saúde da população negra;

II - a inclusão da temática racial nas pautas dos Conselhos Gestores;

III - o fortalecimento do controle social sobre as políticas de saúde da população negra.

Art. 5º Os Comitês deverão elaborar relatórios semestrais sobre suas atividades e os resultados do monitoramento das ações previstas nesta portaria, encaminhando-os à Área Técnica de Saúde da População Negra, da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 6º A composição, funcionamento e demais aspectos organizacionais não previstos nesta portaria serão objeto de análise da Área Técnica de Saúde da População Negra.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.