| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/06/2018 |
| Data de publicação | 22/06/2018 |
| Ementa |
Estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/2018 , p. 21 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
SERVIÇO PÚBLICO USUÁRIO REDE MUNICIPAL DE SAÚDE SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIAS SUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CARGO - OUVIDOR CONSELHO AVALIAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
