PORTARIA Nº 269/2026-SMS-G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201 da Lei Municipal 8.989/1979 e nos artigos 98 a 101 do Decreto Municipal 43.233/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e garantir a eficácia dos procedimentos administrativos provenientes deste Gabinete afetos à verificação de responsabilidade funcional,

RESOLVE:

I – Constituir a 2ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:

Presidente:   KELLY CRISTHYNE DE OLIVEIRA SOUZA – RF nº 729.097.7;

Comissárias: MARIA DE LOURDES NAVILLE – RF Nº 633.232.3;

                       RITA REJANE XAVIER E SILVA – RF nº 696.827.9.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, com aplicação imediata em eventuais processos em andamento.

Dr. LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde