PORTARIA Nº 268/2026-SMS-G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201 da Lei Municipal 8.989/1979 e nos artigos 98 a 101 do Decreto Municipal 43.233/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e garantir a eficácia dos procedimentos administrativos provenientes deste Gabinete afetos à verificação de responsabilidade funcional,

RESOLVE:

I – Constituir a 1ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:

Presidente:   CLEIDE MAGALHÃES – RF nº 514.629.1;

Comissárias: MARIA LÚCIA DE CAMPOS MAIA - RF nº 533.205.2;

                       ROSALINA FUMIKO KUNIHIRO DE OLIVEIRA – RF nº 604.072.1.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, com aplicação imediata em eventuais processos em andamento.

Dr. LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde