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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 266 de 6 de Maio de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/05/2025
Data de publicação 07/05/2025
Ementa

Disciplina, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos e serviços de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/05/2025 , p. 65
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Temas Relacionados

Vigilância Sanitária

Alterações
  1. Portaria SMS n° 456/2025 - Altera o preâmbulo, e os artigos 23, 40 e 45.