| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/05/2025 |
| Data de publicação | 07/05/2025 |
| Ementa |
Disciplina, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos e serviços de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/2025 , p. 65 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
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