| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/01/2026 |
| Data de publicação | 21/01/2026 |
| Ementa |
Delega ao Secretário da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa e ao Coordenador Financeiro Orçamentário competência para o cumprimento das disposições no Decretos de Execução Orçamentária e Financeira referente ao exercício de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/01/2026 , p. 92 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA EXECUTIVA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
