PORTARIA SMS Nº 15/2026

Altera a Portaria SMS n° 102/2024 para atualizar os membros designados para composição da Comissão Especial de Credenciamento

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de São Paulo, previsto no artigo nº 33 da Lei Municipal nº 13.131/2002, dispõe atualmente de três modalidades distintas, sendo clínicas veterinárias contratadas, mutirões em equipamentos públicos e mutirões por unidades móveis de esterilização e educação em saúde (UMEES);

Considerando o inciso I do parágrafo único do art. 79 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o art. 58 do Decreto nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022, que determina que os credenciamentos devem estar permanentemente abertos a futuros interessados;

Considerando a Portaria SMS n° 102/2024, que autoriza a constituição da Comissão Especial de Credenciamento e designa seus membros para realizar o Credenciamento dos interessados em participar do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de São Paulo, na realização de ações de esterilização cirúrgica, identificação por microchip, emissão de Registro Geral do Animal (RGA) de cães e gatos e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública, por MEIO DE UNIDADES MÓVEIS DE ESTERILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE (UMEES);

Considerando a Portaria SMS n° 426/2024, que altera o Art. 1° da Portaria SMS n° 102/2024;

Considerando a necessidade de otimização dos recursos humanos disponíveis;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2° da Portaria SMS nº 102 de 22 de fevereiro de 2024, que passa a constar nos seguintes termos:

"Art. 2º Os membros designados para esta Comissão são:

I - Marta Schiavone Cardoso de Andrade - RF 71046669 e Suplente: Telma Rocha Tavares - RF 7842767;

II - Helena Pimenta Bassit Lavorini - RF 7734352 e Suplente: Marisa Martire Pellegrini - RF 9449086;

III - Maíra Franco de Andrade – RF 8063699 e Suplente: Sandra Vatanabe - RF 7104707;

IV - Leda Maria Ponti Schoendorfer RF 5777160 e Suplente: Camila Diniz Fontanesi - RF 7849141;

V - Guilherme Teixeira Braga Martins - RF 7845421 e Suplente: Daniel Leite da Silva - RF 8059110."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.