| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/06/2023 |
| Data de publicação | 16/06/2023 |
| Ementa |
Estabelece normas de gestão de parcerias com organizações da sociedade civil sob a forma de termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/06/2023 , p. 59 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC TERMO DE FOMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ACORDO DE COOPERAÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
