| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/02/2026 |
| Data de publicação | 13/02/2026 |
| Ementa |
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo para celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2026 , p. 135 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
