| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/01/2026 |
| Data de publicação | 26/01/2026 |
| Ementa |
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, para, enquanto ordenador de despesas, praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/01/2026 , p. 157 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED ORDENADOR DE DESPESAS - OBTV EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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