| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/03/2026 |
| Data de publicação | 24/03/2026 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho, em caráter excepcional, destinado a analisar e instruir os processos administrativos mais simples ou de análise sumária referentes ao Cadastro Imobiliário Fiscal, com o objetivo de reduzir o prazo médio de análise e diminuir o estoque de processos no SUREM/DECAD (Departamento de Cadastros) e em suas divisões técnicas DECAD/DIMAP (Divisão de Mapas de Valores), DECAD/DIMOB (Divisão do Cadastro Imobiliário) e DECAD/DICLE (Divisão de Lançamentos Especiais). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/03/2026 , p. 201 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DECAD |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROCESSO ADMINISTRATIVO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL - CIF DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |
