CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 43 de 3 de Junho de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/06/2025
Data de publicação 04/06/2025
Ementa

Autoriza a utilização de itens das Tabelas Anexas à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria SF/SG n° 09, de 05 de novembro de 2019, de outras unidades por Auditor-Fiscal Tributário Municipal lotado no Gabinete do Subsecretário da Receita Municipal - SUREM-G.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/06/2025 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - AFTMS

Alterações
  1. Portaria SF/SUREM nº 45/2025 - Altera os artigos 2º e 3º da Portaria.