| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/01/2026 |
| Data de publicação | 20/01/2026 |
| Ementa |
Divulga o valor limite do crédito tributário dos imóveis enquadrados nos grupos B e C para fins de definição de alçadas previstas no art. 1º e 14 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/01/2026 , p. 59 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
VALOR MÁXIMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMÓVEL |
