| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/03/2026 |
| Data de publicação | 24/03/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/03/2026 , p. 80 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
PROCESSO SERVIDORES - SELEÇÃO CONSELHEIRO CARGO - CONSELHEIRO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT |
