PORTARIA SF Nº 233, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria SF nº 274, de 6 de outubro de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 6º da Portaria SF nº 274, de 6 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º O Manual de Cadastro de Obrigações por Competência encontra-se disponível no seguinte link: https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/fazenda/manual_-_cadastro_de_obrigacoes_por_competencia .” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 141308610