| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/02/2026 |
| Data de publicação | 09/02/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF nº 82 de 05 de maio de 2023, que dispôs sobre os procedimentos a serem adotados, a partir do exercício de 2024, pelos órgãos integrantes da sistemática de arrecadação, aplicação e pagamentos de Fundos Públicos da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/02/2026 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL ARRECADAÇÃO PAGAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP |
