| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/01/2026 |
| Data de publicação | 22/01/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre delegação de competências a servidores municipais para cumprimento das disposições do Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2026 , p. 63 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FEMATF EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
