| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/05/2026 |
| Data de publicação | 14/05/2026 |
| Ementa |
Regulamenta o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027 da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2026 , p. 60 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA |
