PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Nº 104 DE 11 DE MAIO DE 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 170.301,43 (cento e setenta mil trezentos e um reais e quarenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 170.301,43 (cento e setenta mil trezentos e um reais e quarenta e três centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.