| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/02/2007 |
| Data de publicação | 15/02/2007 |
| Ementa |
Dá ciência aos expositores de feiras de arte credenciadas na SP/SE da aplicação de penalidades determinadas na Seção VI, do artigo 15 do Decreto nº 43.798/2003. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2007 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/SÉ |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO - NORMAS FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E ANTIGUIDADE SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÉ - BAIRRO |
