| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/09/2006 |
| Data de publicação | 02/09/2006 |
| Ementa |
Normatiza a aplicação do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, Centrais de Abastecimento e dos Frigoríficos Municipais, e do Decreto nº 44.754, de 18 de maio de 2004, que cria o Complexo de Abastecimento Cantareira, constituído pelos Mercados Municipais Paulistano e Kinjo Yamato. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/2006 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/ABAST |
| Palavras-chave |
AÇOUGUE ALIMENTAÇÃO ANIMAIS BANCA DE JORNAL BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CAMPANHAS CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - HORÁRIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LICITAÇÃO DOCUMENTAÇÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MERCEARIA ENTIDADE ENTREPOSTOS E TENDAIS FARMÁCIA, DROGARIA FEIRA LIVRE PLANTA MEDICINAL FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES HIGIENE E SAÚDE LATICÍNIO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LIXO LIXO - COLETA MATADOURO MERCADO MERCADO MUNICIPAL MULTA PADARIA PEIXARIA PESOS E MEDIDAS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE CADASTRO SERVIÇO PÚBLICO TABELAS DE PRECOS BEBIDA DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS PUBLICIDADE - PLACAS CENTRAL DE ABASTECIMENTO BANCAS, BOXES E BARRACAS PAPELARIA |
