| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/04/2026 |
| Data de publicação | 29/04/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Regulamentação para a elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027, no âmbito da Secretaria de Governo Municipal -SGM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2026 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CHG |
| Palavras-chave |
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA REGULAMENTAÇÃO REGRAS PROCEDIMENTOS |
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