Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA 90 , DE 08 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal do Desenvolvimento Social.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.301.4015.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.10.1.755.9001.1 | Obras e Instalações | 3.000.000,00 |
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| 3.000.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.302.4016.1.536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44903900.10.1.755.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
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| 3.000.000,00 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O seguinte documento publico integra este ato 156939185
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
