CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 57 de 27 de Março de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/03/2026
Data de publicação 30/03/2026
Ementa

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2026 , p. 24
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA