Portaria SGM   57,   de  27  de março de 2026

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Alterar a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e designar as senhoras Adriana Siqueira Russo, RF 800.511.7, e Cléia Teixeira da Silva, RF 791.001.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Educação, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações da senhora Beatriz De Jesus Silva Carvalho, e do senhor Gildo José dos Santos, designados pela Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024 para integrarem o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  27    de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 153665973