Portaria SGM   50,   de   20    de março de 2026

Processo SEI 6011.2026/0000671-4

Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SGM/SEPLAN nº 1, de 18 de março de 2025, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais;

CONSIDERANDO o início do novo ciclo de planejamento governamental do Município de São Paulo referente ao Plano Plurianual – PPA 2026-2029, bem como às correspondentes Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Leis Orçamentárias Anuais – LOA;

CONSIDERANDO a necessidade de organização interna da Secretaria do Governo Municipal para acompanhamento e consolidação das informações relativas às peças de planejamento e orçamento do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, do Grupo de Planejamento – GP, responsável pela elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) para o quadriênio 2026-2029.

Art. 2° A coordenação dos trabalhos do GP será efetuada pelos servidores:

Titulares:

William Rafael Mendes de Toledo, RF 849.145.3, e-mail: wrtoledo@prefeitura.sp.gov.br;

Tarsila  Amaral Fabre Godinho, RF 878.313.6, e-mail: tafabre@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Marcos Fernandes, RF 817.675.2, e-mail: fernandesmarcos@prefeitura.sp.gov.br.

Art. 3º As unidades orçamentárias vinculadas à Secretaria do Governo Municipal que integram o processo de elaboração das peças orçamentárias são aquelas correspondentes às unidades administrativas da Pasta e às entidades vinculadas sob sua supervisão institucional: 11.10, 11.20, 11.60, 33.10, 80.10, 81.20, 99.10 e 07.10 (somente receita).

Art. 4° O grupo ora constituído passa a ser composto por:

I - Secretaria do Governo Municipal – SGM:

a) Gabinete:

Titular: Tarsila  Amaral Fabre Godinho, RF 878.313.6, e-mail: tafabre@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Danilla Souza Nunes, RF. 881.052.4, e-mail: danillanunes@prefeitura.sp.gov.br;

b) Coordenadoria de Administração e Finanças:

Titular: Marcos Fernandes, RF 817.675.2, e-mail: fernandesmarcos@prefeitura.sp.gov.br;

Suplentes: William Rafael Mendes de Toledo, RF 849.145.3, e-mail: wrtoledo@prefeitura.sp.gov.br;

c) Coordenadoria de Gestão de Pessoas:

Titular: Márcia Harumi Kurokawa Gushiken – RF 793.386.0, e-mail: mgushiken@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Evelyn dos Santos Alves Rodrigues – RF 892.675.1, e-mail:evelynalves@prefeitura.sp.gov.br;

d) DAUTO - Departamento Técnico de Gestão do Autódromo de Interlagos:

Titular: Marcelo Pinto, RF 888.261.4, e-mail: marcelopinto@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Viviane Damaris Batista, RF 949.842.7,e-mail: vbatista@prefeitura.sp.gov.br;

e) SEDP – Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias:

Titular: Rafael Lopez Andreotti, RF 949.418.9, e-mail: rafaelandreotti@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Gilson Bueno do Amaral, RF 916.418.9, e-mail: gilsonbamaral@prefeitura.sp.gov.br;

f) SEPE – Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos:

Titular: Luiza Chizue Gatti Murakami, RF 888.143.0, e-mail: lcgmurakami@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Luiz Gonzaga de Lima Neto, RF 896.028.3, e-mail: luizneto@prefeitura.sp.gov.br;

g) SECLIMA – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas:

Titular: José Teles Mendes, RF 941.180.1, e-mail: josemendes@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Fabio Mariano Espindola da Silva, RF 835.941.5, e-mail: fmesilva@prefeitura.sp.gov.br;

h) FUNDATEC – Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura:

Titular: Edson Luis Batista - RF 734.432.5, e-mail: elbatista@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: José Augusto da Luz Ribeiro, RF 855.028.0, e-mail: jalribeiro@prefeitura.sp.gov.br;

II - Gabinete do Prefeito:

a) SECOM - Secretaria Especial de Comunicação:

Titular: Affonso Prado Filho, RF 922.485.8, e-mail: affonsoprado@prefeitura.sp.gov.br;

Suplentes:

Neiva Trevisan, RF 807.374.1, e-mail: neivatrevisan@prefeitura.sp.gov.br;

Laudicéia de Amorim Francisco, RF 845.807.3, e-mail: laudiceiaamorim@prefeitura.sp.gov.br;

b) Casa Civil:

Titular: Patrícia Marques dos Santos, RF 844.104.9, e-mail pmarques@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Roberto de Oliveira Fernandes, RF 942.774.1, e-mail: robertofernandes@prefeitura.sp.gov.br;

c) SERI – Secretaria Especial de Relações Institucionais:

Titular: Leonardo Barbosa Oliveira, RF 835.950.4, e-mail: leonardooliveira@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Bruno Venâncio de Abreu Costa RF 898.033.1, e-mail: brunovenancio@prefeitura.sp.gov.br;

III - SP REGULA – Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo:

FUNDIP – Fundo Municipal de Iluminação Urbana

FMLU – Fundo Municipal de Limpeza Urbana

Titular: Rita de Cassia Emery Sachse, RF 570.469.3, Matrícula 000000127, e-mail: rsachse@spregula.sp.gov.br;

Suplentes: 

Alicia Dantas de Oliveira Silva, RF 888.346.7, Matrícula 00000144, e-mail: aliciadoliveira@spregula.sp.gov.br;

Denise Ferreira, RF 855.010.7, Matrícula 000000016, e-mail: dferreira@spregula.sp.gov.br;

Marivaldo dos Santos Souza, RF 528.172.5, Matrícula x132620, e-mail: marivaldosouza@spregula.sp.gov.br;

Paulo César Martins, RF 713.771.1, Matrícula 000000055, e-mail: pcmartins@spregula.sp.gov.br;

Reginaldo de Souza, RF 690.740.7, Matrícula 000000106, e-mail: reginaldosouza@prefeitura.sp.gov.br.

Art. 5° Designar como responsáveis pela inserção de dados no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF:

I - Unidades: 11.10, 11.20, 11.60 e 07.10 (receitas)

Titular: William Rafael Mendes de Toledo, RF 849.145.3, e-mail: wrtoledo@prefeitura.sp.gov.br;

Suplentes:

Douglas Stasionisas, RF 690.425.4, e-mail: dstasionisas@prefeitura.sp.gov.br;

Angela Oliveira Sa, RF 944.589.7, e-mail: angelasa@prefeitura.sp.gov.br;

Juliane da Silva Tolentino, RF 915.494.9, e-mail: julianetolentino@prefeitura.sp.gov.br;

Bruna Alves do Nascimento, RF 915.843.0 , e-mail: banascimento@prefeitura.sp.gov.br;

Camila Mussato Alcantara Fernandez, RF 881.072.9 , e-mail: cmussato@prefeitura.sp.gov.br;

II - FUNDATEC – Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - Unidade: 80.10:

Titular: Edson Luis Batista - RF 734.432.5, e-mail: elbatista@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: José Augusto da Luz Ribeiro, RF 855.028.0, e-mail: jalribeiro@prefeitura.sp.gov.br;

III - SP REGULA – Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo - Unidades: 33.10, 81.20 e 99.10:

FUNDIP – Fundo Municipal de Iluminação Urbana

FMLU – Fundo Municipal de Limpeza Urbana

Titular:

Alicia Dantas de Oliveira Silva, RF 888.346.7, Matrícula 00000144, e-mail: aliciadoliveira@spregula.sp.gov.br;

Suplentes:

Lisa Viani Carvalho, RF 789.561.5, Matrícula 000000133, e-mail: lviani@spregula.sp.gov.br;

Danielle Roberta de Jesus Anastácio, Matrícula R000229, e-mail: danastacio@spregula.sp.gov.br.

Art. 6° Indicar como Ordenador de despesas:

I - SGM, Casa Civil, Gabinete do Prefeito:

Edson Aparecido dos Santos, RF 760.882.9, e-mail: edsonaparecido@prefeitura.sp.gov.br;

II - FUNDATEC – Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura:

Diogo Telles Martins Pereira, RF 930.791.5, Email: diogotelles@prefeitura.sp.gov.br;

III - SP REGULA – Agência Reguladora de serviços Públicos de São Paulo:

FUNDIP – Fundo Municipal de Iluminação Urbana

FMLU – Fundo Municipal de Limpeza Urbana

João Manoel da Costa Neto, RF 888.238.0, e-mail: joaomanoel@spregula.sp.gov.br.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 56, de 5 de abril de 2023, SGM nº 141, de 23 de agosto de 2023, SGM nº 63, de 11 de abril de 2024, SGM nº 65, de 16 de abril de 2024, SGM nº 72, de 24 de abril de 2024 e SGM nº 236, de 17 de setembro 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  20  de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 153231751