Portaria SGM  27,   de  23  de fevereiro de 2026

Processo SEI 6075.2026/0000093-6

Altera a Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, e designar a senhora Cibele Almeida Molina, RF 858.686.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka, designado pela Portaria SGM nº 263, de 15 de outubro de 2025, para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  23   de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 151572717